TJDF EIR - 894635-20130310152115EIR
PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE CONCLUIU PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ABSOLVEU O ACUSADO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. Se das provas carreadas para os autos ressaem, com a certeza necessária, a materialidade e a autoria imputada ao recorrente, máxime se uma das vítimas o aponta com segurança como sendo o autor do crime, aliado aos demais elementos de prova, oportunidade em que fora apreendida considerável quantia de dinheiro na residência do acusado (mais de dez mil reais), compatível com os vinte e sete mil reais subtraídos do estabelecimento comercial, além de uma arma de fogo, não se desincumbindo o acusado de demonstrar a licitude dessas res, a condenação é medida que se impõe.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE CONCLUIU PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ABSOLVEU O ACUSADO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. Se das provas carreadas para os autos ressaem, com a certeza necessária, a materialidade e a autoria imputada ao recorrente, máxime se uma das vítimas o aponta com segurança como sendo o autor do crime, aliado aos demais elementos de prova, oportunidade em que fora apreendida considerável quantia de dinheiro na residência do acusado (mais de dez mil reais), compatível com os vinte e sete mil reais subtraídos do estabelecimento comercial, além de uma arma de fogo, não se desincumbindo o acusado de demonstrar a licitude dessas res, a condenação é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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