TJDF EIR - 894704-20110111414626EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PRATICADO POR MEIO CRUEL E COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL. DESLOCAMENTO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DE MODO A MAJORAR A PENA-BASE. CABIMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Conforme assentado na doutrina e jurisprudência, no delito de homicídio, reconhecido pelo júri popular mais de uma qualificadora, é possível que uma delas sirva para qualificar o crime e as demais sejam empregadas para elevar a pena-base na primeira fase da dosimetria. 2. Embargos infringentes conhecidos e não providos para que prevaleça o entendimento majoritário que, mantendo a condenação do Embargante nas sanções do artigo 121, § 1º, c/c o § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, deslocou uma das qualificadoras para exasperar a pena-base e manteve a reprimenda em 11 (onze) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, bem como o regime inicial fechado.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PRATICADO POR MEIO CRUEL E COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL. DESLOCAMENTO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DE MODO A MAJORAR A PENA-BASE. CABIMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Conforme assentado na doutrina e jurisprudência, no delito de homicídio, reconhecido pelo júri popular mais de uma qualificadora, é possível que uma delas sirva para qualificar o crime e as demais sejam empregadas para elevar a pena-base na primeira fase da dosimetria. 2. Embargos infringentes conhecidos e não providos para que prevaleça o entendimento majoritário que, mantendo a condenação do Embargante nas sanções do artigo 121, § 1º, c/c o § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, deslocou uma das qualificadoras para exasperar a pena-base e manteve a reprimenda em 11 (onze) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, bem como o regime inicial fechado.
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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