TJDF EIR - 898612-20130810044314EIR
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAIS - INCÊNDIO PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ACERVO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME - PREVALÊNCIA DOS VOTOS MAJORITÁRIOS. 1. Na hipótese, o conjunto probatório se mostra seguro, robusto e coeso no sentido de atribuir ao acusado a conduta descrita no artigo 250, § 1º, inc. II, alínea a, do Código Penal, c/c art. 5º, da Lei n. 11.340/2006, razão pela qual o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público merece acolhimento, nos termos dos r. votos majoritários. 2. Embargos infringentes e de nulidade criminais conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAIS - INCÊNDIO PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ACERVO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME - PREVALÊNCIA DOS VOTOS MAJORITÁRIOS. 1. Na hipótese, o conjunto probatório se mostra seguro, robusto e coeso no sentido de atribuir ao acusado a conduta descrita no artigo 250, § 1º, inc. II, alínea a, do Código Penal, c/c art. 5º, da Lei n. 11.340/2006, razão pela qual o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público merece acolhimento, nos termos dos r. votos majoritários. 2. Embargos infringentes e de nulidade criminais conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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