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Jurisprudência


TJDF EIR - 906295-20140111382229EIR

Ementa
PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - TRÁFICO DE DROGAS -ABSOLVIÇÃO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - CONDENAÇÃO - CORRÉ - FALTA DE PROVAS. I. O tráfico em relação ao acusado ficou provado pela quantidade considerável de maconha, pelas circunstâncias da apreensão, além da mensagem de texto no celular do réu em que se discute a entrega da mercadoria. II. A ré deu carona ao corréu e presenciou a compra da droga. No entanto, não há prova de que tinha conhecimento do intento de distribuição ilícita. Deve vigorar o princípio do in dubio pro reo. III. Recurso do acusado desprovido. Embargos da corré providos.

Data do Julgamento : 09/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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