TJDF EIR - 909743-20140310163012EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. QUALIFICADORAS PLÚRIMAS. POSSIBILIDADE DE UMA DELAS COMPOR O TIPO QUALIFICADO E APROVEITAMENTO DA OUTRA NA PRIMEIRA OU SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. IDENTIDADE DE CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos I, III e IV, nas formas consumada e tentada, em combinação com o artigo14, inciso II, do Código Penal, depois de disparar vários tiros de revólver na frente de uma boate, matando uma pessoa e ferindo outra. 2 Havendo qualificadoras múltiplas, uma só delas pode compor o tipo qualificado e as sobejantes se deslocarem para a primeira ou segunda fase da dosimetria, justiçando a exasperação da pena. 3 Embargos infringentes desprovidos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. QUALIFICADORAS PLÚRIMAS. POSSIBILIDADE DE UMA DELAS COMPOR O TIPO QUALIFICADO E APROVEITAMENTO DA OUTRA NA PRIMEIRA OU SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. IDENTIDADE DE CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos I, III e IV, nas formas consumada e tentada, em combinação com o artigo14, inciso II, do Código Penal, depois de disparar vários tiros de revólver na frente de uma boate, matando uma pessoa e ferindo outra. 2 Havendo qualificadoras múltiplas, uma só delas pode compor o tipo qualificado e as sobejantes se deslocarem para a primeira ou segunda fase da dosimetria, justiçando a exasperação da pena. 3 Embargos infringentes desprovidos.
Data do Julgamento
:
30/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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