TJDF EIR - 917143-20150110207093EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVAMENTO DA REPRIMENDA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de réu que possui quatro condenações transitadas em julgado, dentre as quais por crimes contra o patrimônio, configurando a multirreincidência, e sendo reconhecida a confissão espontânea do acusado, a reprimenda deve ser agravada em maior proporção, como resultado da efetiva aplicação dos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, mostrando-se adequado o incremento da reprimenda nos moldes fixados no voto majoritário.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVAMENTO DA REPRIMENDA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de réu que possui quatro condenações transitadas em julgado, dentre as quais por crimes contra o patrimônio, configurando a multirreincidência, e sendo reconhecida a confissão espontânea do acusado, a reprimenda deve ser agravada em maior proporção, como resultado da efetiva aplicação dos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, mostrando-se adequado o incremento da reprimenda nos moldes fixados no voto majoritário.
Data do Julgamento
:
01/02/2016
Data da Publicação
:
04/02/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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