TJDF EIR - 917815-20140710322614EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. Havendo dúvida razoável a respeito da autoria do crime de roubo, impõe-se a absolvição, com fundamento no princípio in dubio pro reo. É insuficiente o acervo probatório quando os elementos da fase extrajudicial, não são confirmados sob o crivo do contraditório e quando o réu confirma álibi que não é elidido por qualquer elemento dos autos. A palavra da vítima possui inegável importância nos crimes patrimoniais. Contudo, para que seja apta a fundamentar uma condenação, é preciso que ela seja firme e inequívoca, encontrando respaldo no acervo probatório. Milita em favor do acusado a presunção de não culpabilidade, que não pode ser elidida sem provas válidas em sentido contrário. Embargos conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. Havendo dúvida razoável a respeito da autoria do crime de roubo, impõe-se a absolvição, com fundamento no princípio in dubio pro reo. É insuficiente o acervo probatório quando os elementos da fase extrajudicial, não são confirmados sob o crivo do contraditório e quando o réu confirma álibi que não é elidido por qualquer elemento dos autos. A palavra da vítima possui inegável importância nos crimes patrimoniais. Contudo, para que seja apta a fundamentar uma condenação, é preciso que ela seja firme e inequívoca, encontrando respaldo no acervo probatório. Milita em favor do acusado a presunção de não culpabilidade, que não pode ser elidida sem provas válidas em sentido contrário. Embargos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
01/02/2016
Data da Publicação
:
11/02/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão