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Jurisprudência


TJDF EIR - 918220-20110510236660EIR

Ementa
DIREITO PENAL E PROCESUAL. EMBARGOS INFRINGENTES. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO CONFIRMADO. 1. Restando configurado nos autos a efetiva participação do acusado no crime de latrocínio que lhe é imputado, inviável a pretendida absolvição. 2. Busca-se no crime de latrocínio a subtração da coisa, ainda que para isso resulte a morte da vítima. 3. Incide em coautoria no crime de latrocínio, o agente que adere à idéia de subtração de bens da vítima, transportando os comparsas em seu veículo para o local do evento, acompanha o grupo, subtrai pertences do ofendido, depois de mortalmente baleado por um dos envolvidos e assume a direção do carro da vítima, retirando deste acessórios e, por fim, ateia fogo no mesmo. 4. Não ostenta relevância ao desate da causa, a mera e incomprovada versão de que a vítima devia dinheiro a um dos comparsas, quando patente nos autos a ocorrência do crime de latrocínio, consistente na subtração de bens logo após a violência motivadora do óbito do ofendido. 5. Embargos Infringentes conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 01/02/2016
Data da Publicação : 11/02/2016
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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