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Jurisprudência


TJDF EIR - 920549-20140310250244EIR

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A negativa de autoria se funda no direito constitucional à ampla defesa, mas para ser prestigiada deve estar em consonância com as demais provas produzidas, o que não se observa no caso. 2. As narrativas dos réus e da adolescente apreendida expõem a verdadeira intenção de apresentar a realidade de forma distorcida com o objetivo exclusivo de obter um resultado favorável ao embargante, qual seja, a absolvição. 3. Impossível acolher a tese de absolvição por insuficiência probatória, pois devidamente comprovado que o embargante era o proprietário da arma de fogo noticiada nos autos. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 15/02/2016
Data da Publicação : 22/02/2016
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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