TJDF EIR - 920549-20140310250244EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A negativa de autoria se funda no direito constitucional à ampla defesa, mas para ser prestigiada deve estar em consonância com as demais provas produzidas, o que não se observa no caso. 2. As narrativas dos réus e da adolescente apreendida expõem a verdadeira intenção de apresentar a realidade de forma distorcida com o objetivo exclusivo de obter um resultado favorável ao embargante, qual seja, a absolvição. 3. Impossível acolher a tese de absolvição por insuficiência probatória, pois devidamente comprovado que o embargante era o proprietário da arma de fogo noticiada nos autos. 4. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A negativa de autoria se funda no direito constitucional à ampla defesa, mas para ser prestigiada deve estar em consonância com as demais provas produzidas, o que não se observa no caso. 2. As narrativas dos réus e da adolescente apreendida expõem a verdadeira intenção de apresentar a realidade de forma distorcida com o objetivo exclusivo de obter um resultado favorável ao embargante, qual seja, a absolvição. 3. Impossível acolher a tese de absolvição por insuficiência probatória, pois devidamente comprovado que o embargante era o proprietário da arma de fogo noticiada nos autos. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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