TJDF EIR - 920639-20140810014375EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIDA. REDUÇÃO DA PENA. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO. 1. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime porque o fato de o réu entrar na residência de terceiro, subtrair uma faca, e, em seguida, desferir golpes na vítima, é fundamentação inidônea para aumentar a pena-base. 2. Deve-se reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor do réu, quando suas declarações comprovam a autoria do delito, ainda mais quando o juiz dela utilizou para forma o seu convencimento, mesmo tendo ele afirmado que agiu em legítima defesa. 3. Embargos Infringentes providos.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIDA. REDUÇÃO DA PENA. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO. 1. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime porque o fato de o réu entrar na residência de terceiro, subtrair uma faca, e, em seguida, desferir golpes na vítima, é fundamentação inidônea para aumentar a pena-base. 2. Deve-se reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor do réu, quando suas declarações comprovam a autoria do delito, ainda mais quando o juiz dela utilizou para forma o seu convencimento, mesmo tendo ele afirmado que agiu em legítima defesa. 3. Embargos Infringentes providos.
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
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