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Jurisprudência


TJDF EIR - 920639-20140810014375EIR

Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIDA. REDUÇÃO DA PENA. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO. 1. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime porque o fato de o réu entrar na residência de terceiro, subtrair uma faca, e, em seguida, desferir golpes na vítima, é fundamentação inidônea para aumentar a pena-base. 2. Deve-se reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor do réu, quando suas declarações comprovam a autoria do delito, ainda mais quando o juiz dela utilizou para forma o seu convencimento, mesmo tendo ele afirmado que agiu em legítima defesa. 3. Embargos Infringentes providos.

Data do Julgamento : 15/02/2016
Data da Publicação : 22/02/2016
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
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