TJDF EIR - 920939-20100510063049EIR
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. QUALIFICADORA. MANUTENÇÃO. 1 - Na esteira dos votos prevalentes no acórdão que apreciou a apelação do Ministério Público, dando-lhe provimento, da análise do conjunto probatório é possível constatar a existência de indícios suficientes de autoria a ele atribuída, consubstanciados especialmente pelos depoimentos do policial e de uma testemunha presencial, os quais estão em harmonia, em parte, com o relato do próprio réu. 2- Assim, presentes materialidade e suficientes indícios de autoria, a dúvida neste momento reverte-se em prol da sociedade, sendo de rigor a pronúncia do réu, com seu julgamento perante o Conselho de Sentença. 3 - Havendo também indícios suficientes de que a vítima foi agredida com várias pauladas na região da cabeça, além de chutes e pontapés, em razão de uma discussão por disputa de bebidas alcoólicas, deve ser mantida a qualificadora do motivo fútil para análise pelo Conselho de Sentença. 4 - Embargos infringentes conhecidos e improvidos para manter incólume o v. acórdão.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. QUALIFICADORA. MANUTENÇÃO. 1 - Na esteira dos votos prevalentes no acórdão que apreciou a apelação do Ministério Público, dando-lhe provimento, da análise do conjunto probatório é possível constatar a existência de indícios suficientes de autoria a ele atribuída, consubstanciados especialmente pelos depoimentos do policial e de uma testemunha presencial, os quais estão em harmonia, em parte, com o relato do próprio réu. 2- Assim, presentes materialidade e suficientes indícios de autoria, a dúvida neste momento reverte-se em prol da sociedade, sendo de rigor a pronúncia do réu, com seu julgamento perante o Conselho de Sentença. 3 - Havendo também indícios suficientes de que a vítima foi agredida com várias pauladas na região da cabeça, além de chutes e pontapés, em razão de uma discussão por disputa de bebidas alcoólicas, deve ser mantida a qualificadora do motivo fútil para análise pelo Conselho de Sentença. 4 - Embargos infringentes conhecidos e improvidos para manter incólume o v. acórdão.
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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