TJDF EIR - 920941-20080110360815EIR
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. 1 - Na esteira dos votos prevalentes no acórdão que apreciou a apelação do Ministério Público, dando-lhe parcial provimento, da análise do conjunto probatório é possível, não obstante a negativa do acusado, constatar a existência de indícios suficientes de autoria atribuída a ele, consubstanciados especialmente no reconhecimento e depoimento de uma testemunha presencial, os quais foram corroborados pelas declarações das demais testemunhas. 2- Assim, presentes materialidade e suficientes indícios de autoria, a dúvida neste momento reverte-se em prol da sociedade, sendo de rigor a pronúncia do réu, com seu julgamento perante o Conselho de Sentença. 3 - Havendo também indícios suficientes de que a vítima foi agredida com várias pauladas na região da cabeça, tendo sido deixada na rua agonizando até a sua morte, além de estar embriagada quando foi agredida e caminhava em direção a sua residência, devem ser mantidas as qualificadoras do emprego de meio cruel e recurso que dificultou sua defesa. 4 - Embargos infringentes conhecidos e improvidos para manter incólume o acórdão.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. 1 - Na esteira dos votos prevalentes no acórdão que apreciou a apelação do Ministério Público, dando-lhe parcial provimento, da análise do conjunto probatório é possível, não obstante a negativa do acusado, constatar a existência de indícios suficientes de autoria atribuída a ele, consubstanciados especialmente no reconhecimento e depoimento de uma testemunha presencial, os quais foram corroborados pelas declarações das demais testemunhas. 2- Assim, presentes materialidade e suficientes indícios de autoria, a dúvida neste momento reverte-se em prol da sociedade, sendo de rigor a pronúncia do réu, com seu julgamento perante o Conselho de Sentença. 3 - Havendo também indícios suficientes de que a vítima foi agredida com várias pauladas na região da cabeça, tendo sido deixada na rua agonizando até a sua morte, além de estar embriagada quando foi agredida e caminhava em direção a sua residência, devem ser mantidas as qualificadoras do emprego de meio cruel e recurso que dificultou sua defesa. 4 - Embargos infringentes conhecidos e improvidos para manter incólume o acórdão.
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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