TJDF EIR - 938404-20140111718292EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. READEQUAÇÃO. DIVERSIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. ARTIGO 42 DA LEI DE 11.343/2006. A conduta social do réu deve ser examinada de acordo com o seu comportamento no meio social, seu estilo de vida, sendo cabível a avaliação desfavorável, quando demonstrado o cometimento de novo delito enquanto o acusado cumpria prisão domiciliar em razão de crime anterior. No crime de tráfico de drogas, quando o fundamento utilizado para a análise negativa da culpabilidade e das consequências do crime for a natureza e a quantidade das drogas, deve ele ser readequado para a circunstância específica do artigo 42, da Lei 11.343/2006, por constituir critério autônomo e preponderante para a majoração da pena base.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. READEQUAÇÃO. DIVERSIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. ARTIGO 42 DA LEI DE 11.343/2006. A conduta social do réu deve ser examinada de acordo com o seu comportamento no meio social, seu estilo de vida, sendo cabível a avaliação desfavorável, quando demonstrado o cometimento de novo delito enquanto o acusado cumpria prisão domiciliar em razão de crime anterior. No crime de tráfico de drogas, quando o fundamento utilizado para a análise negativa da culpabilidade e das consequências do crime for a natureza e a quantidade das drogas, deve ele ser readequado para a circunstância específica do artigo 42, da Lei 11.343/2006, por constituir critério autônomo e preponderante para a majoração da pena base.
Data do Julgamento
:
02/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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