TJDF EIR - 940884-20120910169308EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO DE TRÊS RÉUS CONTRA TRÊS VÍTIMAS. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONTRADIÇÕES NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS. ANULAÇÃO DO JÚRI EM RELAÇÃO A DOIS RÉUS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE. PREVALÊNCIA DOS VOTOS MAJORITÁRIOS. 1. Se as respostas aos quesitos formulados aos jurados são contraditórias em relação a dois réus que praticaram as tentativas de homicídio qualificado contra três vítimas, e os jurados optaram por uma versão existente nos autos em relação ao terceiro réu, declara-se a nulidade do julgamento apenas em relação aqueles dois réus, submetendo-os a novo julgamento, e mantém-se a condenação do terceiro réu. 2. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO DE TRÊS RÉUS CONTRA TRÊS VÍTIMAS. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONTRADIÇÕES NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS. ANULAÇÃO DO JÚRI EM RELAÇÃO A DOIS RÉUS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE. PREVALÊNCIA DOS VOTOS MAJORITÁRIOS. 1. Se as respostas aos quesitos formulados aos jurados são contraditórias em relação a dois réus que praticaram as tentativas de homicídio qualificado contra três vítimas, e os jurados optaram por uma versão existente nos autos em relação ao terceiro réu, declara-se a nulidade do julgamento apenas em relação aqueles dois réus, submetendo-os a novo julgamento, e mantém-se a condenação do terceiro réu. 2. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
02/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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