PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. qualificadora. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. rompimento de fechadura da porta para a subtração do próprio veículo. REINCIDÊNCIA. ART. 64, I, DO CP. PRAZO DEPURADOR. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA DE MAUS ANTECEDENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A substituição do laudo pericial por outros meios de prova poderá ocorrer quando o delito não deixa vestígios, quando estes desapareceram ou, ainda, quando as circunstâncias do crime não permitam a confecção do laudo. 2. Não restando comprovada nos autos qualquer impossibilidade de se realizar o laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo, especificamente na presença de vestígios do delito, impõe-se o afastamento da qualificadora prevista no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal. 3. Para incidir a qualificadora prevista no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal, necessário que o rompimento de obstáculo não acometa o próprio bem furtado. Assim, tem-se que o rompimento de fechadura da porta não se presta a configurar a majorante em apreço. 4. O período depurador de cinco anos, previsto no art. 64, I, do Código Penal, não se aplica quando da consideração negativa dos antecedentes. 5. Embargos Infringentes conhecidos e parcialmente providos.