TJDF EIR - 974052-20130310216917EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO. 1. Desproporcional o quantum de aumento utilizado para cada circunstância judicial desfavorável em relação ao crime de homicídio qualificado, procede-se à sua adequação. 2. No tocante ao delito de lesão corporal culposa, a circunstância judicial das consequências do crime deve ser considerada desfavorável se a vítima foi atingida em região fatal do seu corpo, onde, inclusive, o projétil ficou alojado. 3. Embargos infringentes conhecidos e providos para fazer prevalecer o voto minoritário.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO. 1. Desproporcional o quantum de aumento utilizado para cada circunstância judicial desfavorável em relação ao crime de homicídio qualificado, procede-se à sua adequação. 2. No tocante ao delito de lesão corporal culposa, a circunstância judicial das consequências do crime deve ser considerada desfavorável se a vítima foi atingida em região fatal do seu corpo, onde, inclusive, o projétil ficou alojado. 3. Embargos infringentes conhecidos e providos para fazer prevalecer o voto minoritário.
Data do Julgamento
:
03/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão