TJDF EIR - 981311-20160020222153EIR
PENAL. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE COMETIDA DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INADEQUADO. CARÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1 A Defesa pretende a prevalência do voto minoritário, que concedia o livramento condicional entendendo deveria ser analisado apenas o comportamento do condenado nos últimos seis meses. A avaliação do bom comportamento carcerário não pode sofrer tal limitação, devendo ser examinado todo o período de execução da pena. Como o condenado cometeu falta grave recente, evadindo-se do presídio durante mais de um ano, não pode ser tido como preso de bom comportamento. 2 Embargos infringentes desprovidos.
Ementa
PENAL. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE COMETIDA DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INADEQUADO. CARÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1 A Defesa pretende a prevalência do voto minoritário, que concedia o livramento condicional entendendo deveria ser analisado apenas o comportamento do condenado nos últimos seis meses. A avaliação do bom comportamento carcerário não pode sofrer tal limitação, devendo ser examinado todo o período de execução da pena. Como o condenado cometeu falta grave recente, evadindo-se do presídio durante mais de um ano, não pode ser tido como preso de bom comportamento. 2 Embargos infringentes desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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