EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESTABELECER A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PEDIDO PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. CUMPRIMENTO, POR MAIORIA. RECURSO DA DEFESA PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. REAPRECIAÇÃO DO RECURSO NOS LIMITES DA MATÉRIA DEVOLVIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR. PRECLUSÃO. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça recebeu Recurso Especial interposto pelo Ministério Público contra acórdão da Terceira Turma Criminal que tratava da valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime. O Tribunal da Cidadania acatou o pleito ministerial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem com a única finalidade de redimensionar a pena, valorando-se negativamente a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime, de modo que quanto a este ponto a matéria encontra-se preclusa. 2. Embargos infringentes conhecidos e não providos, mantendo o acórdão que cumpriu integralmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça, determinando a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências no crime de roubo circunstanciado praticado pelo recorrente.