TJDF EIR - 993541-20140710409198EIR
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE FRAUDE.ADULTERAÇÃO DO APARELHO MEDIDOR. AUTORIA COMPROVADA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Demonstrado pelo depoimento de testemunha e laudo pericial, submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, que o recorrente praticou o delito de furto de energia elétrica mediante fraude, consistente em adulteração do aparelho medidor, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas em face do princípio do in dubio pro reo. 2. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE FRAUDE.ADULTERAÇÃO DO APARELHO MEDIDOR. AUTORIA COMPROVADA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Demonstrado pelo depoimento de testemunha e laudo pericial, submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, que o recorrente praticou o delito de furto de energia elétrica mediante fraude, consistente em adulteração do aparelho medidor, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas em face do princípio do in dubio pro reo. 2. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
06/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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