EMBARGOS INFRINGENTES. TRIPLO HOMICÍDÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE EM RELAÇÃO A OUTROS CRIMES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CRIME CONEXO. MATERIALIADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. DELAÇÃO DOS CORRÉUS NA POLÍCIA RESPALDADA POR DEPOIMENTOS JUDICIAIS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o Juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor, fase em que vigora o princípio do in dubio pro societate. 2. Mantém-se a decisão que pronunciou a embargante por triplo homicídio qualificado, se os três corréus delataram-na na delegacia especializada responsável pela apuração dos crimes, tendo sido suas versões confirmadas por depoimentos judiciais no sentido de que ela teria sido a mandante dos delitos e participado de sua execução, pois esses elementos constituem indícios suficientes a respaldar sua pronúncia. 3. O delito de furto qualificado pelo concurso de pessoas deve ser submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença porque é conexo, uma vez que foi praticado no mesmo contexto do homicídio. 4. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.