TJDF EIR - 999522-20140410025966EIR
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. DISPAROS DE ARMA DE FATO. FESTIVIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prática de homicídio, com o emprego de arma de fogo, sendo desferidos oito disparos, em local festivo, na presença de diversas pessoas, não apenas coloca em risco a integridade física dos presentes, mas também causa grande temor e forte sentimento de insegurança na população local, o que justifica a análise desfavorável das circunstâncias do crime. 2. Os disparos de arma de fogo na presença de diversas pessoas não se confundem com a qualificadora de perigo comum (artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal), pois ainda que os presentes na festa estivessem posicionados sem risco efetivo de serem alvejados, as circunstâncias do crime seriam reprováveis, uma vez que um número grande de pessoas assistiu à cena repugnante, ocasionando um abalo social. 2. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. DISPAROS DE ARMA DE FATO. FESTIVIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prática de homicídio, com o emprego de arma de fogo, sendo desferidos oito disparos, em local festivo, na presença de diversas pessoas, não apenas coloca em risco a integridade física dos presentes, mas também causa grande temor e forte sentimento de insegurança na população local, o que justifica a análise desfavorável das circunstâncias do crime. 2. Os disparos de arma de fogo na presença de diversas pessoas não se confundem com a qualificadora de perigo comum (artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal), pois ainda que os presentes na festa estivessem posicionados sem risco efetivo de serem alvejados, as circunstâncias do crime seriam reprováveis, uma vez que um número grande de pessoas assistiu à cena repugnante, ocasionando um abalo social. 2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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