TJDF EIR / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Embargos Infringentes e de Nulidade-20070110552619EIR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. EFEITOS MODIFICATIVOS. VÍCIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Inexiste qualquer vício no julgado, quando a Câmara se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos nos embargos de declaração nos embargos infringentes criminais, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos quais se posicionou. Inviável a atribuição de efeitos modificativos ao acórdão, quando inexistentes vícios que reclamem sua correção. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. EFEITOS MODIFICATIVOS. VÍCIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Inexiste qualquer vício no julgado, quando a Câmara se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos nos embargos de declaração nos embargos infringentes criminais, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos quais se posicionou. Inviável a atribuição de efeitos modificativos ao acórdão, quando inexistentes vícios que reclamem sua correção. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
19/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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