TJDF EIR -Embargos Infringentes Criminais-19980310068236EIR
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - ROUBO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO NA FASE POLICIAL - HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - DELAÇÃO DO CO-RÉU - VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA.1.O reconhecimento fotográfico do acusado, na fase policial, não deve ser invalidado, se está em harmonia com as demais provas produzidas.2.O depoimento da vítima, ainda que apresente algumas vacilações decorrentes do transcurso do tempo desde a data do crime, deve ser valorado como prova nos crimes contra o patrimônio, mormente quando em consonância com a delação do co-réu na fase de inquérito.3. Embargos improvidos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - ROUBO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO NA FASE POLICIAL - HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - DELAÇÃO DO CO-RÉU - VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA.1.O reconhecimento fotográfico do acusado, na fase policial, não deve ser invalidado, se está em harmonia com as demais provas produzidas.2.O depoimento da vítima, ainda que apresente algumas vacilações decorrentes do transcurso do tempo desde a data do crime, deve ser valorado como prova nos crimes contra o patrimônio, mormente quando em consonância com a delação do co-réu na fase de inquérito.3. Embargos improvidos.
Data do Julgamento
:
05/11/2007
Data da Publicação
:
07/02/2008
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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