TJDF EIR -Embargos Infringentes Criminais-20010110868290EIR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA BASE FIXADA, NA SENTENÇA E NA APELAÇÃO, PRÓXIMO AO GRAU MÉDIO, O QUE SE MOSTRA EXAGERADO EM FACE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA BASE. 1. Se por um lado é certo que, a partir da análise das circunstâncias judiciais, os embargantes não podem ver prosperar a pretensão de ver a pena base fixada no mínimo legal, não é menos correto, por outro lado, que a pena base fixada perto do grau médio não observa o princípio da correlação entre a gravidade do fato e a pena.2. Na aplicação da pena, há de se prestigiar a idéia da pena como necessária e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime, na exata dicção do art. 59, do CP. 3. Embargos infringentes conhecidos e providos.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PENA BASE FIXADA, NA SENTENÇA E NA APELAÇÃO, PRÓXIMO AO GRAU MÉDIO, O QUE SE MOSTRA EXAGERADO EM FACE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA BASE. 1. Se por um lado é certo que, a partir da análise das circunstâncias judiciais, os embargantes não podem ver prosperar a pretensão de ver a pena base fixada no mínimo legal, não é menos correto, por outro lado, que a pena base fixada perto do grau médio não observa o princípio da correlação entre a gravidade do fato e a pena.2. Na aplicação da pena, há de se prestigiar a idéia da pena como necessária e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime, na exata dicção do art. 59, do CP. 3. Embargos infringentes conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
16/03/2005
Data da Publicação
:
07/05/2008
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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