TJDF EIR -Embargos Infringentes Criminais-20030111156540EIR
EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. ABSOLVIÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CONDUTA DO EMBARGANTE E NASCIMENTO SEM VIDA DO FETO. VOTO MINORITÁRIO. EMBARGOS PROVIDOS.1. Os depoimentos narrando as agressões sofridas pela vítima não se compatibilizam com o laudo de lesões corporais, portanto, inexistindo nexo de causalidade entre a conduta do embargante e o nascimento sem vida do feto, não há como manter o édito condenatório.2. Lançando o acervo probatório dúvidas acerca do evento que condenou o recorrente pelo crime de tortura, deve prevalecer o voto minoritário que o absolveu, com base no princípio in dubio pro reo.3. Embargos Infringentes providos para prevalecer o voto minoritário.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. ABSOLVIÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CONDUTA DO EMBARGANTE E NASCIMENTO SEM VIDA DO FETO. VOTO MINORITÁRIO. EMBARGOS PROVIDOS.1. Os depoimentos narrando as agressões sofridas pela vítima não se compatibilizam com o laudo de lesões corporais, portanto, inexistindo nexo de causalidade entre a conduta do embargante e o nascimento sem vida do feto, não há como manter o édito condenatório.2. Lançando o acervo probatório dúvidas acerca do evento que condenou o recorrente pelo crime de tortura, deve prevalecer o voto minoritário que o absolveu, com base no princípio in dubio pro reo.3. Embargos Infringentes providos para prevalecer o voto minoritário.
Data do Julgamento
:
11/04/2011
Data da Publicação
:
11/05/2011
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
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