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Jurisprudência


TJDF EIR -Embargos Infringentes Criminais-20050111328764EIR

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. TENTATIVA DE HOMICÍCIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Se o réu confessa a prática da conduta que lhe é imputada, ainda que alegue tenha agido sob alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade, merece que a atenuante da confissão espontânea seja reconhecida em seu favor. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.2. Embargos infringentes criminais conhecidos e providos para reconhecer a presença da atenuante da confissão espontânea, nos termos do voto vencido, reduzindo a pena do embargante de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão para 04 (quatro) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Data do Julgamento : 05/10/2015
Data da Publicação : 19/10/2015
Órgão Julgador : Câmara Criminal
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