TJDF EIR -Embargos Infringentes Criminais-20070710009536EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Conjunto probatório que, na espécie, ampara a condenação.Verificando-se o animus necandi, não sobrevindo o evento morte em decorrência de circunstância alheia à vontade do agente, como má pontaria, aproximação de terceiros, entre outras, configura-se o latrocínio. Nenhuma dúvida de que, na espécie, a ação dolosa foi direcionada no sentido de eliminar a vida da vítima para assegurar o sucesso da ação delituosa, não ocorrendo o resultado morte por circunstâncias alheias à vontade do agente, restando indubitável que a conduta do apelante amoldou-se ao tipo descrito no artigo 157, § 3º, parte final, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal.Embargos infringentes desprovidos.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Conjunto probatório que, na espécie, ampara a condenação.Verificando-se o animus necandi, não sobrevindo o evento morte em decorrência de circunstância alheia à vontade do agente, como má pontaria, aproximação de terceiros, entre outras, configura-se o latrocínio. Nenhuma dúvida de que, na espécie, a ação dolosa foi direcionada no sentido de eliminar a vida da vítima para assegurar o sucesso da ação delituosa, não ocorrendo o resultado morte por circunstâncias alheias à vontade do agente, restando indubitável que a conduta do apelante amoldou-se ao tipo descrito no artigo 157, § 3º, parte final, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal.Embargos infringentes desprovidos.
Data do Julgamento
:
02/06/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
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