TJDF EIR -Embargos Infringentes Criminais-20070810012079EIR
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTOS TENTADO E CONSUMADO. QUALIFICADORA. ESCALADA. PROVA. PENA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Devidamente comprovado nos autos ter o réu adentrado a residência por via anormal e mediante esforço incomum, o que viabiliza o reconhecimento da qualificadora da escalada. Ademais, a perícia técnica não é a única apta a comprovar a materialidade da conduta. Precedentes do STJ.Na espécie, inexiste o alegado bis in idem, pois não utilizou o juiz a mesma incidência penal por duas vezes, na dosimetria da pena. Embargos infringentes desprovidos.
Ementa
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTOS TENTADO E CONSUMADO. QUALIFICADORA. ESCALADA. PROVA. PENA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Devidamente comprovado nos autos ter o réu adentrado a residência por via anormal e mediante esforço incomum, o que viabiliza o reconhecimento da qualificadora da escalada. Ademais, a perícia técnica não é a única apta a comprovar a materialidade da conduta. Precedentes do STJ.Na espécie, inexiste o alegado bis in idem, pois não utilizou o juiz a mesma incidência penal por duas vezes, na dosimetria da pena. Embargos infringentes desprovidos.
Data do Julgamento
:
13/04/2009
Data da Publicação
:
29/04/2009
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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