TJDF EIR -Embargos Infringentes Criminais-20071010029478EIR
DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES PENAIS E MOTIVOS DO CRIME. REAVALIAÇÃO. PENA-BASE. REDUÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS.1. Reavaliadas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal em favor do acusado, em especial os antecedentes penais e os motivos do crime, a redução da pena base é medida que se impõe.2. Embargos infringentes conhecidos e providos, para fazer prevalecer o voto minoritário no tocante à redução da pena-base, mantidos os demais termos do acórdão.
Ementa
DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES PENAIS E MOTIVOS DO CRIME. REAVALIAÇÃO. PENA-BASE. REDUÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS.1. Reavaliadas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal em favor do acusado, em especial os antecedentes penais e os motivos do crime, a redução da pena base é medida que se impõe.2. Embargos infringentes conhecidos e providos, para fazer prevalecer o voto minoritário no tocante à redução da pena-base, mantidos os demais termos do acórdão.
Data do Julgamento
:
29/11/2010
Data da Publicação
:
10/01/2011
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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