TJDF / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Dissídio Coletivo de Greve-20160020482670DCG
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. VIA INADEQUADA. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento quando se verificar a existência de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material no ato judicial, conforme exegese do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo necessário que a parte aponte as imperfeições. 2. Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios, tão somente para inserção de esclarecimentos necessários com relação à essencialidade dos serviços odontológicos, sem alterar o resultado do julgamento. 3. Dar parcial provimento.Unânime.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. VIA INADEQUADA. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento quando se verificar a existência de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material no ato judicial, conforme exegese do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo necessário que a parte aponte as imperfeições. 2. Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios, tão somente para inserção de esclarecimentos necessários com relação à essencialidade dos serviços odontológicos, sem alterar o resultado do julgamento. 3. Dar parcial provimento.Unânime.
Data do Julgamento
:
05/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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