TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20080020052670AGI
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. LIMITES. VEDADA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.1 - Impõe-se a rejeição de embargos de declaração opostos com a finalidade exclusiva de rediscutir e prequestionar a matéria para interposição de recursos especial, uma vez que foram apreciadas todas as questões propostas e inexistiu suposta omissão e contradição que desse azo ao aclaramento do Acórdão, ainda mais quando neste restaram expressos os fundamentos pelos quais se conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento manejado pela embargante, com vista à reforma da decisão que, em sede reparação de danos, pelo rito sumário, decretou a revelia da agravante/litisdenunciada, em face do atraso injustificado de seu patrono à audiência de conciliação, instrução e julgamento.2 - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. LIMITES. VEDADA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.1 - Impõe-se a rejeição de embargos de declaração opostos com a finalidade exclusiva de rediscutir e prequestionar a matéria para interposição de recursos especial, uma vez que foram apreciadas todas as questões propostas e inexistiu suposta omissão e contradição que desse azo ao aclaramento do Acórdão, ainda mais quando neste restaram expressos os fundamentos pelos quais se conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento manejado pela embargante, com vista à reforma da decisão que, em sede reparação de danos, pelo rito sumário, decretou a revelia da agravante/litisdenunciada, em face do atraso injustificado de seu patrono à audiência de conciliação, instrução e julgamento.2 - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
30/07/2008
Data da Publicação
:
13/10/2008
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA BEATRIZ PARRILHA
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