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Jurisprudência


TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020165354AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE.I - Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, de maneira que não há vício a ser sanado.II - Mostra-se nítido o fato de o embargante não se conformar com o resultado do julgamento, perseguindo o reexame da matéria e alegando matérias diversas do objeto do recurso. Entretanto, os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa.III - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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