TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20020110461789APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACOLHIDOS EM PARTE PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. 1.A peça inicial indicou como dano material o valor de contribuição pago pelo autor/embargante que a embargada dispôs-se a devolver voluntariamente. Como o processo depende, para existir, de uma pretensão resistida, ficou faltando a demonstração de que houve recusa nessa devolução.2.Desta forma, afastando a alegada contradição, mas reconhecendo a presença da omissão, os embargos ficam parcialmente providos para que do acórdão constem os esclarecimentos prestados, sem alteração de seu resultado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACOLHIDOS EM PARTE PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. 1.A peça inicial indicou como dano material o valor de contribuição pago pelo autor/embargante que a embargada dispôs-se a devolver voluntariamente. Como o processo depende, para existir, de uma pretensão resistida, ficou faltando a demonstração de que houve recusa nessa devolução.2.Desta forma, afastando a alegada contradição, mas reconhecendo a presença da omissão, os embargos ficam parcialmente providos para que do acórdão constem os esclarecimentos prestados, sem alteração de seu resultado.
Data do Julgamento
:
18/03/2009
Data da Publicação
:
22/04/2009
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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