TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040110819717APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE ABALO PSÍQUICO PROFUNDO E INTENSO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.I - Não há falar-se em omissão se a questão suscitada foi examinada, ainda que não de forma aprofundada. II - Para a configuração de dano moral, exige-se que o fato seja capaz de causar profundo transtorno ou abalo, sob pena de se fomentar a banalização do instituto.III - Os embargos declaratórios não servem como meio de reexame da causa, tampouco como forma de alteração da decisão guerreada.IV - Embargos rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE ABALO PSÍQUICO PROFUNDO E INTENSO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.I - Não há falar-se em omissão se a questão suscitada foi examinada, ainda que não de forma aprofundada. II - Para a configuração de dano moral, exige-se que o fato seja capaz de causar profundo transtorno ou abalo, sob pena de se fomentar a banalização do instituto.III - Os embargos declaratórios não servem como meio de reexame da causa, tampouco como forma de alteração da decisão guerreada.IV - Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/07/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Mostrar discussão