TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040111097797APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTORA - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RÉ - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.1. Verificando omissão no acórdão, dá-se provimento aos embargos de declaração opostos pela autora para determinar que a correção monetária incida a partir da data do julgamento do apelo e os juros de mora a partir do evento danoso.2. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria.3. Deu-se provimento aos embargos opostos pela autora e negou-se provimento aos embargos da ré.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTORA - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RÉ - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.1. Verificando omissão no acórdão, dá-se provimento aos embargos de declaração opostos pela autora para determinar que a correção monetária incida a partir da data do julgamento do apelo e os juros de mora a partir do evento danoso.2. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria.3. Deu-se provimento aos embargos opostos pela autora e negou-se provimento aos embargos da ré.
Data do Julgamento
:
06/06/2007
Data da Publicação
:
13/12/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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