TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040111108990APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO DE INCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO.1. Constatando-se a presença de vício no julgado quanto à data da incidência da correção monetária sobre o valor fixado a título de dano moral, o provimento do recurso é medida que se impõe.2. O termo inicial da correção monetária é a data da fixação do valor indenizatório, seja sentença ou acórdão, não a data do evento danoso, tampouco da citação, haja vista que no momento da prolação do julgado o magistrado toma como base valores atuais.3. Recurso provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO DE INCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO.1. Constatando-se a presença de vício no julgado quanto à data da incidência da correção monetária sobre o valor fixado a título de dano moral, o provimento do recurso é medida que se impõe.2. O termo inicial da correção monetária é a data da fixação do valor indenizatório, seja sentença ou acórdão, não a data do evento danoso, tampouco da citação, haja vista que no momento da prolação do julgado o magistrado toma como base valores atuais.3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
13/08/2008
Data da Publicação
:
22/08/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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