TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20050710179408APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR FIXADO.1. O julgador apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos (CPC 131). O fato de o magistrado não chegar à conclusão pretendida pela embargante não gera o vício da contradição.2. Integrando o acórdão embargado, determina-se que a redução em 50% do valor da indenização incida sobre o valor total da mercadoria entregue para ser transportada (R$ 208.361,00) e não sobre o valor da condenação, em primeiro 1º grau.3. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR FIXADO.1. O julgador apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos (CPC 131). O fato de o magistrado não chegar à conclusão pretendida pela embargante não gera o vício da contradição.2. Integrando o acórdão embargado, determina-se que a redução em 50% do valor da indenização incida sobre o valor total da mercadoria entregue para ser transportada (R$ 208.361,00) e não sobre o valor da condenação, em primeiro 1º grau.3. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
27/02/2008
Data da Publicação
:
24/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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