EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONHECIMENTO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ARGÜIDAS - DESNECESSIDADE DO EXAME - PREQUESTIONAMENTO - CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA - CONTRADIÇÃO - EXISTÊNCIA - AFASTAMENTO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - AFASTAMENTO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MOMENTO DA INCIDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO1)- São conhecidos embargos de declaração que têm a finalidade de afastar alegadas omissão e contradição encontradas na decisão atacada.2)- Inexiste contradição quando se faz afirmativa de necessidade de manutenção da sentença, ao se examinar recurso do condenado ao pagamento, e na obrigação de fazer, e se dá provimento ao recurso do credor, para aumentar a condenação, uma vez que distintas são as apreciações dos apelos.3)- Nenhuma omissão se tem ao não se examinar argüição de impossibilidade de cumprimento do julgado, se mantido, por ser esta matéria a ser tratada no momento certo, que é quando da execução, e que pode ser resolvida por perdas e danos, nos termos do artigo 633 do CPC.4)- Rejeitam-se embargos de declaração, tendentes a afastar omissão, consistente em não apreciação de questão jurídica argüida, uma vez que o defeito não existe, não estando o julgador obrigado, quando decide, a apreciar todas as teses postas nos autos, podendo mesmo se valer de argumentos novos.5)- O prequestionamento que se exige, possibilitador do oferecimento de recursos extraordinário e especial, é ter sido a matéria que permitiria a apresentação dos recursos lembrada, ventilada pelas partes, ou por uma delas, não sendo exigência, para que ela se faça presente, manifestação explícita do órgão julgador sobre o tema.6)- Sendo evidente a contradição, já que em um momento se fala em não ser suficiente para reparar o dano, R$10.000,00, mas ter sido esta a quantia fixada para se reparar o dano, necessário que ela seja afastada.7)- Havendo omissão quanto ao termo inicial da correção monetária, precisa o defeito ser afastado.8)- A correção monetária, em se tratando de valor fixado para reparação de dano moral, incide a partir do Acórdão que o fixa, porque atualizado está até aquele instante.9)- Recurso conhecido e parcialmente provido.