TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20060710215985APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA.1. Malgrado tenha a recorrente alegado a existência no julgado dos vícios de omissão e contradição, apenas esse último se verificou presente, pois o quantum indenizatório indicado no dispositivo era diferente daquele apontado nos fundamentos, havendo de prevalecer o valor apontado naquela parte final do julgado.2. Os embargos declaratórios não se prestam a veicular a insatisfação do recorrente com o teor do julgado, inexistindo o vício de omissão apontado pela recorrente é de se tê-los por inviáveis, nesse ponto.3. Embargos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA.1. Malgrado tenha a recorrente alegado a existência no julgado dos vícios de omissão e contradição, apenas esse último se verificou presente, pois o quantum indenizatório indicado no dispositivo era diferente daquele apontado nos fundamentos, havendo de prevalecer o valor apontado naquela parte final do julgado.2. Os embargos declaratórios não se prestam a veicular a insatisfação do recorrente com o teor do julgado, inexistindo o vício de omissão apontado pela recorrente é de se tê-los por inviáveis, nesse ponto.3. Embargos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
22/10/2008
Data da Publicação
:
04/11/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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