TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20070111030992APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. 1.Não há contradição ou omissão no acórdão que examina todas as alegações da apelante, manifestando-se sobre todas as questões levantadas.2.Os embargos de declaração não são remédio para obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação da decisão colegiada.3.A eventual divergência da decisão colegiada com julgados do e. STJ colacionados pela embargante, por si só, não configura a contradição da r. decisão.4. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. 1.Não há contradição ou omissão no acórdão que examina todas as alegações da apelante, manifestando-se sobre todas as questões levantadas.2.Os embargos de declaração não são remédio para obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação da decisão colegiada.3.A eventual divergência da decisão colegiada com julgados do e. STJ colacionados pela embargante, por si só, não configura a contradição da r. decisão.4. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
02/06/2010
Data da Publicação
:
17/06/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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