TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20070111047906APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ELUCIDAÇÃO DO TEMA CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGURO DPVAT. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.1. Restando o v. acórdão omisso em um de seus fundamentos, resta configurada hipótese do art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser parcialmente acolhidos os embargos declaratórios para a devida retificação no ponto necessário.2. Quanto ao tema do seguro DPVAT, quando tiver ocorrido o pagamento parcial da indenização, a diferença a ser paga ao Autor deverá ser corrigida monetariamente, a partir do pagamento do seguro feito a menor, pois é nesse momento que a obrigação passou a ser devida. Súmula 43 do STJ.3. Embargos parcialmente providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ELUCIDAÇÃO DO TEMA CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGURO DPVAT. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.1. Restando o v. acórdão omisso em um de seus fundamentos, resta configurada hipótese do art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser parcialmente acolhidos os embargos declaratórios para a devida retificação no ponto necessário.2. Quanto ao tema do seguro DPVAT, quando tiver ocorrido o pagamento parcial da indenização, a diferença a ser paga ao Autor deverá ser corrigida monetariamente, a partir do pagamento do seguro feito a menor, pois é nesse momento que a obrigação passou a ser devida. Súmula 43 do STJ.3. Embargos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
19/08/2010
Data da Publicação
:
25/11/2010
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO