TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110212743APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - VIA ELEITA INADEQUADA - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.01. Os embargos de declaração se prestam para aclarar dúvida, obscuridade, afastar contradição, omissão ou erro material. 02. Não podem ser utilizados em substituição a outros recursos, próprios para reexaminar as questões julgadas.03. Constatada a inexistência de omissões, mas, apenas, posicionamento divergente daquele defendido pela parte, não há que se falar em vício passível de ser sanado por meio de embargos declaratórios.04. Embargos Declaratórios rejeitados. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - VIA ELEITA INADEQUADA - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.01. Os embargos de declaração se prestam para aclarar dúvida, obscuridade, afastar contradição, omissão ou erro material. 02. Não podem ser utilizados em substituição a outros recursos, próprios para reexaminar as questões julgadas.03. Constatada a inexistência de omissões, mas, apenas, posicionamento divergente daquele defendido pela parte, não há que se falar em vício passível de ser sanado por meio de embargos declaratórios.04. Embargos Declaratórios rejeitados. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/03/2011
Data da Publicação
:
07/04/2011
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão