TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090710174202APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - “Contradição” somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.2 - “Omissão” é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.3 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restritos a sanar os vícios elencados no dispositivo referido.Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - “Contradição” somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.2 - “Omissão” é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.3 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restritos a sanar os vícios elencados no dispositivo referido.Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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