TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090710222948APC
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Na ausência da demonstração de elementos inseridos no ambiente de atendimento ao consumidor e de cobrança de valores indevidos que apontem a violação a direitos da personalidade, fica obstada a caracterização de danos morais.2. A ineficiência da prestação de serviços, embora perniciosa ao ambiente de relação de consumo, não caracteriza, por si só, danos morais, os quais se referem à violação a direitos da personalidade.3. Agravo Regimental conhecido a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Na ausência da demonstração de elementos inseridos no ambiente de atendimento ao consumidor e de cobrança de valores indevidos que apontem a violação a direitos da personalidade, fica obstada a caracterização de danos morais.2. A ineficiência da prestação de serviços, embora perniciosa ao ambiente de relação de consumo, não caracteriza, por si só, danos morais, os quais se referem à violação a direitos da personalidade.3. Agravo Regimental conhecido a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
19/10/2011
Data da Publicação
:
04/11/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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