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Jurisprudência


TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100710130049APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDOS. IMPROVIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTORA.1. Não se evidenciando as omissões apontadas pela parte autora, nega-se provimento aos embargos declaratórios por ela opostos, nos termos do art. 535, do CPC.2. Embora não se constatando a existência de contradição no acórdão embargado, mas tendo sido omisso o julgado quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, ante o julgamento de parcial provimento do recurso de apelação interposto pela parte ré, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios por ela opostos, nesse ponto.3. Embargos de declaração opostos pela parte autora improvido. Parcialmente providos os embargos declaratórios opostos pela parte ré.

Data do Julgamento : 12/11/2014
Data da Publicação : 27/11/2014
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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