TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100710130049APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDOS. IMPROVIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTORA.1. Não se evidenciando as omissões apontadas pela parte autora, nega-se provimento aos embargos declaratórios por ela opostos, nos termos do art. 535, do CPC.2. Embora não se constatando a existência de contradição no acórdão embargado, mas tendo sido omisso o julgado quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, ante o julgamento de parcial provimento do recurso de apelação interposto pela parte ré, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios por ela opostos, nesse ponto.3. Embargos de declaração opostos pela parte autora improvido. Parcialmente providos os embargos declaratórios opostos pela parte ré.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDOS. IMPROVIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTORA.1. Não se evidenciando as omissões apontadas pela parte autora, nega-se provimento aos embargos declaratórios por ela opostos, nos termos do art. 535, do CPC.2. Embora não se constatando a existência de contradição no acórdão embargado, mas tendo sido omisso o julgado quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, ante o julgamento de parcial provimento do recurso de apelação interposto pela parte ré, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios por ela opostos, nesse ponto.3. Embargos de declaração opostos pela parte autora improvido. Parcialmente providos os embargos declaratórios opostos pela parte ré.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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