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Jurisprudência


TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111894017APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. AFASTADA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Não há que se falar em omissão ou contradição, pois o acórdão embargado analisou todas as alegações das partes e a decisão fora devidamente fundamentada.2. Observo que, na verdade, a embargante pretende o reexame da contenda, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração.3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento.4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 17/12/2014
Data da Publicação : 21/01/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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