PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO CONFIRMADO.1 A defesa embarga de declaração o acórdão alegando contradição, ao analisar uma preliminar nulidade, e omissão quando afirmou a autoria da re, embora haja prova de que os crimes tenha sido praticados por outras pessoas.2 A preliminar de nulidade por ausência de intimação pessoal da sentença não enseja contradição, porque foi rejeitada considerando o regular processamento da apelação defensiva, que supriu as necessidades da defesa da ré. Também não foi alegado nem provado qualquer prejuízo à ré, ônus que incumbia à defesa, consoante o artigo 156 do Código de Processo Penal. Incidência do princípio Pas de nulitè sans grief.3 As alegações de que os crimes foram praticados pelo contador ou por outra sócia homônima evidenciam apenas a tentativa de rediscutir a matéria para obter a inversão do julgado, o que não é admissível na via estreita dos embargos de declaração, de sorte que a inconformidade não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade sanável, devendo a ré se socorrer da via recursal adequada. 4 Embargos rejeitados.