EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO. CONCURSO DE CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE LIAME ENTRE OS CRIMES PRATICADOS. HABITUALIDADE CRIMINOSA. CONCURSO MATERIAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. In casu, os delitos foram perpetrados contra vítimas diferentes, em locais diversos, de maneira autônoma e isolada, não guardando semelhança o modus operandi utilizado nos dois crimes. Outrossim, não ficou comprovada a existência de qualquer vínculo entre uma empreitada criminosa e a outra. Não há, portanto, falar em unidade de desígnios, o que afasta a incidência da figura do crime continuado, assemelhando o caso dos autos mais à habitualidade criminosa que ao concurso de crimes.2. Encontrando-se o corréu em idêntica situação processual em relação ao Embargante, estendo-lhe os efeitos da presente decisão, com fulcro no artigo 580 do Código de Processo Penal.3. Embargos de declaração conhecidos e providos, para sanar a omissão, analisando a questão referente ao concurso de crimes, mas sem atribuir-lhe efeitos infringentes.