EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE. LAUDO CADAVÉRICO. PROVA INCONTROVERSA. LEGÍTIMA DEFESA. TESE ANALISADA. DESCLASSIFICAÇÃO. DOLO. ANIMUS NECANDI. REGIÃO DA LESÃO. INSTRUMENTO. INDÍCIOS DE HOMICÍDIO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO PREJUDICADA. - Na esteira da jurisprudência pátria, somente é cabível o reconhecimento da legítima defesa nos crimes contra a vida, quando a prova for indene de dúvidas quanto à presença dos seus requisitos. - A materialidade no crime de homicídio demonstra-se através do Laudo Cadavérico. Na sua falta, admiti-se prova indireta (art. 167, CPP). Sendo a morte da vítima fato incontroverso e até mesmo admitido pelo réu, não há que se falar em dúvida acerca da materialidade. - Se pelas circunstâncias do crime, como região da lesão, instrumento, modo de execução, etc., restou evidenciado o animus necandi do crime contra a vida, fica mantida a pronúncia. A discussão se haveria crime culposo ou lesão corporal seguida de morte, quando inexiste prova cabal e segura de sua ocorrência, remete seu julgamento pelo colegiado composto pelos Juízes Leigos. - Embargos declaratórios improvidos.