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Jurisprudência


TJDF EMD2-Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040110223619APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PARTILHA DE BENS. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO DETECTADA. RETIFICAÇÃO DO JULGADO.1. Não configurados os vícios apontados pela autora/embargante, rejeita-se a respectiva pretensão aclaratória, não se prestando os embargos de declaração ao propósito de reexame da matéria controvertida nos autos. 2. Verificando-se que o acórdão embargado não se pronunciou sobre a impugnação relativa à condenação em ônus da sucumbência, procede-se à necessária retificação.3. Embargos de declaração da autora não providos.4. Embargos de declaração dos réus providos.

Data do Julgamento : 17/12/2014
Data da Publicação : 29/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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